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Comissão aprova PEC que impossibilita aborto; faltam destaques

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Brasília – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe em risco as formas de aborto previstas atualmente pelo Código Penal.

Tão logo os votos necessários foram alcançados, a votação do texto principal foi interrompida e integrantes da comissão que atuam contra todas as formas de interrupção da gravidez comemoraram e cercaram a mesa de votação para uma sessão de fotos.

Enquanto isso, a deputada Erika Kokay (PT-DF), contrária ao projeto, discursava: “Aqui se aplaude a morte de muitas mulheres vítimas de violência”, dizia. O desfecho ocorreu depois de tensa sessão, iniciada às 11h e interrompida no meio da tarde.

Originalmente, a PEC tratava da extensão da licença maternidade para a trabalhadora que tiver bebê prematuro. Pela proposta, a licença à gestante com duração de 120 dias pode ser estendida, sem prejuízo de emprego e salário, à quantidade de dias que o recém-nascido ficar internado, não podendo ultrapassar os 240 dias.

Sob influência da bancada evangélica, o relatório final do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) incluiu uma mudança no artigo primeiro da Constituição – que versa sobre os princípios fundamentais – enfatizando no texto “a dignidade da pessoa humana desde a sua concepção”. “Cabe-nos observar que, se protegemos, de forma justíssima, aquele que já vivia e prematuramente deixou a proteção materna, concedendo uma ampliação da licença maternidade à sua genitora, não podemos deixar de explicitar, ainda mais, a sua proteção no âmbito uterino, desde o seu início, isto é, desde a concepção”, pregou o relator.

Depois da aprovação do texto principal, a sessão foi novamente interrompida. Agora, será preciso votar os destaques, dentre os quais um que retorna o texto original da proposta e suprime o trecho do aborto. O deputado Jorge Solla (PT-BA), embora favorável à aprovação da supressão, admite que dificilmente o texto voltará à proposta original. “Somente se houvesse uma mudança da relação de forças da comissão”, disse.

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CFM amplia legislação sobre barriga de aluguel

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Brasília – O Conselho Federal de Medicina (CFM) ampliou a possibilidade de cessão temporária de útero, conhecida como “barriga de aluguel”.

A partir de agora, mulheres que não puderem levar a gravidez adiante poderão recorrer a sobrinhas ou a filhas para a gestação por substituição. A regra atual permitia a cessão temporária de útero apenas de mãe, avó, irmã, tia e prima da paciente.

A mudança faz parte da resolução atualizada da Reprodução Assistida, que deverá ser publicada na sexta-feira, dia 10, no Diário Oficial da União (DOU). A nova regra torna mais clara e amplia as possibilidades do uso de técnicas de reprodução assistida.

Pessoas solteiras, por exemplo, também passam a ter direito a recorrer à “barriga de aluguel”. Além disso, passa a ser prevista na resolução uma estratégia que na prática já era vista nos consultórios: pessoas sem problemas reprodutivos poderão recorrer ao congelamento de gametas, embriões e tecidos germinativos.

“Isso atende ao novo contexto social. Hoje, mais de 30% das mulheres decidem planejar a gravidez depois dos 30 anos, quando as chances de engravidar começam a se reduzir”, afirmou o coordenador da Comissão para revisão da resolução de Reprodução Assistida, José Hiran da Silva Gallo. A estratégia do congelamento também é adotada por pacientes que vão passar por tratamentos que trazem o risco de infertilidade.

O texto reduz ainda o tempo necessário para que embriões sejam descartados de 5 para 3 anos. O prazo vale tanto para os casos da vontade expressa dos pacientes quanto nos casos de abandono. “Há um custo envolvido nessa manutenção. Além disso, muitos casais, depois de ter um filho, acabavam abandonando embriões ou gametas nas clínicas”, disse Gallo. Com a mudança, a resolução do CFM passa a ter o mesmo prazo para o descarte previsto pela Lei de Biossegurança.

A resolução do CFM sobre reprodução assistida é revista periodicamente. O texto atualmente em vigor é de 2015. Gallo acredita que a nova versão também torna mais clara as regras para gestação compartilhada, usada geralmente nos casos de casais homossexuais femininos. O embrião obtido a partir da fecundação do óvulo de uma mulher é transferido para o útero de sua parceria.

Estão mantidos os prazos para a idade máxima de doador na reprodução assistida: 35 anos para mulheres e 50 anos para homens. A idade máxima para mulheres receberem embriões é de 50 anos, mas o texto também deixa mais clara a possibilidade de exceções, como, por exemplo, no caso de a mulher reunir todas as condições de levar a gravidez adiante.

Estão cadastradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária 141 serviços especializados em reprodução assistida. Em 2016, foram descartados pelos centros 55.381 embriões. São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os Estados mais atuantes nessa área, com mais casos de transferência de embriões para o útero de pacientes ou voluntárias.

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12 passos para lidar com um filho que pratica bullying

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A criança ou adolescente que comete bullying nem sempre é um vilão. O comportamento agressivo pode ser um pedido de ajuda, um sinal de baixa autoestima, desejo de ser escutado e, principalmente, reflexo das atitudes da própria família. Se você descobriu ou chegou à conclusão que o seu filho é o valentão da escola, reflita através dessas orientações:

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Doulas: entenda o papel das mulheres que ajudam as mães durante o parto

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Há muitos anos, quando o parto era um evento que acontecia dentro de casa, as mulheres eram acompanhadas por outras mais experientes, como mães, avós, tias e vizinhas. Hoje, essas figuras foram substituídas pela doula, uma profissional que tem a função de apoiar as famílias desde a gestação até o pós-parto, dando suporte emocional e físico. A seguir, leia mais sobre mais sobre o trabalho dessas profissionais.

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