Mais grávidas morrerão com PEC que proíbe aborto, dizem críticos

Rio de Janeiro – Mais mulheres grávidas podem morrer no Brasil se o país aprovar uma lei que proíbe o aborto inclusive em casos de estupro ou quando a vida da mãe está em perigo, alertaram críticos.

Milhares de mulheres foram às ruas do país neste mês para protestar contra a PEC, que tem apoio de grupos evangélicos cada vez mais influentes.

“É uma fraude dolosa de congressistas fundamentalistas que acham que seus dogmas religiosos têm que se sobrepor ao Estado democrático de direito”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), que se opõe à proposta de emenda constitucional 181.

“É um absurdo, um retrocesso muito grande contra a legislação sobre os direitos das mulheres em vigor desde os anos 1940”, disse ela à Thomson Reuters Foundation.

O aborto é ilegal no Brasil, que abriga a maior comunidade católica do mundo, exceto quando a gravidez é resultado de um estupro, quando ameaça a vida da mãe ou o feto tem anencefalia – quando o bebê não tem partes do cérebro e do crânio.

Mais de um milhão de abortos são realizados em clínicas clandestinas todos os anos, e milhares de mulheres acabam hospitalizadas em decorrência de procedimentos mal sucedidos, de acordo com estimativas do governo.

Uma comissão do Congresso, que aprovou a PEC que proíbe o aborto em qualquer circunstância por 18 votos contra um no início deste mês, deve votar nesta terça-feira os destaques do projeto.

Kokay – que foi a única integrante do comitê a rejeitar o projeto e a única mulher a votar na primeira votação – disse que ela e outros políticos recorrerão à Justiça caso não consigam derrubar a medida no Congresso.

Parlamentares conservadores argumentam que a vida começa na concepção e que as leis devem proteger os direitos do nascituro a qualquer custo.

A iniciativa de criminalizar todos os tipos de aborto é parte de uma tendência da bancada evangélica de retirar direitos das mulheres em questões sociais, dizem seus críticos.

“Queremos que o Congresso garanta mais direitos e não retirá-los”, disse Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional no Brasil, que já coletou cerca de 40 mil assinaturas em uma campanha online contra a PEC.

Por ser um proposta de alteração da Constituição, o projeto precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado e ser sancionada pelo presidente Michel Temer.

Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, disse que o projeto é inconstitucional e um “ato violento” contra as mulheres que colocam suas vidas em risco.

“A Organização Mundial da Saúde afirma que o aborto inseguro é uma das principais causas de morte entre as mulheres que poderiam ser evitadas”, disse ela.

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